Causa Galiza reclama a liberdade dos independentistas cataláns julgados no "Tribunal Supremo" e aposta na unilateralidade independentista

Perante o início no Tribunal Supremo espanhol da farsa político-judicial que pujo no alvo 12 independentistas cataláns e catalãs, a organizaçom independentista Causa Galiza exprime a sua solidariedade com as processadas e processados e fai públicas as seguintes premissas e avaliaçons de urgência:

1. Devido à sua origem, natureza e nacionalidade, o Tribunal Supremo espanhol carece de legitimidade democrática para processar a dirigência independentista catalã. O processo, com umha sentença que está preescrita, é apenas a concreçom jurídica dumha parte da repressom desenhada por parte do regime espanhol para abortar o processo independentista. Exigimos, portanto, a imediata liberaçom das patriotas cataláns e catalãs processadas.

2. A questom a dirimir neste juízo pouco tem a ver com responsabilidades penais individualizáveis: trata-se, mais bem, de efetivar o castigo exemplar que o Reino de Espanha reserva a todo um povo por exercer a capacidade política e logística que permitiu organizar, unilateral e ilegalmente, um referendo de autodeterminaçom sob condiçons de clandestinidade em 1 de outubro de 2017. Pune-se, pois, o exercício dum direito inalienável e pretende-se represar o processo independentista a partir do terror à repressom judicial e carcerária.

3. Avaliamos que nom existe soluçom política ao conflito catalám e, por extensom, aos conflitos galego e basco, sobre a base da repressom e a negaçom. O emprego histórico de ambas estratégias unicamente explicita a irreformabilidade do Estado espanhol, a sua natureza profundamente fundamentalista e antidemocrática e a sacralizaçom que este fai do seu quadro jurídico-político pretendendo submeter a ele direitos inalienáveis preexistentes ao mesmo.

4. O decorrer dos acontecimentos políticos nos ultimos anos constatou umha tese independentista histórica: a perspetiva dumha elevaçom periódica e continuada do teito competencial, que os seus valedores olhárom no passado umha sorte de "soberanismo progressivo", é umha fiçom politica que leva os processos de liberaçom nacional a um beco cego. Hoje, a perspetiva provável é aliás a contrária, porquanto beneficia os interesses da oligarquia espanhola: a recentralizaçom política e económica do Estado e o constrangimento da raquítica descentralizaçom admnistrativa pactuada no passado.

5. A independência apenas é fatível a partir da unilateralidade, enfrentando a inevitável repressom que provoca e sobre a base dum processo que conjugue em distintas fases o empoderamento popular, a auto-organizaçom, a elevaçom efetiva da consciência nacional, e da consciência independentista, o desenvolvimento da conflituosidade social e política com o Estado opressor, a construçom nacional em resistência, etc. Hoje, por cima das conjunturas repressivas com que Madrid pretende varar e desorientar os processos independentistas, a tarefa segue a ser, desde agora, construir as condiçons objetivas e subjetivas que possibilitem a culminaçom do processo de rutura democrática nacional com o Estado opressor espanhol.

Na Terra, em 12 de fevereiro de 2019