Causa Galiza chama a massa social independentista a votar no BNG nas Eleiçons Gerais de 28 de abril

A organizaçom independentista Causa Galiza, perante a crise que vive o regime espanhol de 1978, as suas previsíveis evoluçons negativas a curto e meio prazo, a desfavorável correlaçom de forças existente entre soberanismo e unionismo na Galiza e o cenário imediato da convocatória de Eleiçons Gerais no Reino de Espanha de 28 de abril, acorda solicitar aos independentistas galegos e galegas o voto tático e maciço no BNG.

A decisom adotada, que racha a tradicional posiçom abstencionista do Independentismo Galego em convocatórias eleitorais de ámbito estatal, pivota sobre 10 reflexons que submetemos à avaliaçom crítica dos patriotas galegos e galegas que hoje configuram o que é, provavelmente, apesar da sua inorganicidade e da inexistência dum projeto e estratégia partilhados, o corpo social independentista mais amplo, plural e vigoroso da história recente da Galiza:

1. Encontramo-nos, como produto da crise mundial do capitalismo, das específicas características que esta adota no Estado espanhol e do processo independentista catalám, perante a crise mais importante do regime instaurado na Galiza desde a reforma cosmética do franquismo em 1978. O reconhecimento do direito de autodeterminaçom das naçons sem Estado que componhem o Reino de Espanha evidencia ser o calcanhar de Aquiles deste regime político.

2. O IBEX 35 traçou como via de saída a este cenário crítico um processo de pauperizaçom e precarizaçom social, involuiçom democrática geral, aumento da repressom e minimizaçom da descentralizaçom administrativa de 1978 que se representa politicamente por PP, Ciudadanos e Vox. A opçom B dos poderes fáticos é um governo do PSOE com Podemos ou Ciudadanos, que garanta a continuidade do regime atual.

3. A convocatória eleitoral de 28 de abril é o momento que decantará no imediato o dilema entre o profundo processo involutivo já em curso e a tentativa continuista. A extrema direita espanhola e o PSOE defendem um modelo de Estado substancialmente idêntico nas questons nucleares: negaçom do direito de autodeterminaçom, unidade jurídico-política, economia de mercado, integraçom na UE, defesa dos interesses do IBEX 35, etc. A sua unidade de açom na reforma do art. 135 da Constituiçom espanhola e na aplicaçom do art. 155 contra Catalunha assim o evidenciam.

4. Embora esta identidade de perspetivas é incontestável, a instauraçom dum Executivo espanhol filofascista, com sólida maioria parlamentar e legitimidade formal para impor o programa de máximos da oligarquia —agravamento generalizado das condiçons de vida, recentralizaçom, incremento da repressom e maiores níveis de exploraçom da classe trabalhadora— é um horizonte ainda menos desejável e com menores margens de manobra do que um continuismo sujeito à instabilidade e a opçons de condicionamento e bloqueio por equilíbrios parlamentares. De umha ótica galega, a perspetiva da instabilidade permanente é preferível à hegemonia institucionial fascista. A máxima Quanto pior, melhor é aqui desacertada: que o Estado espanhol dé o salto da integraçom de setores fascistas nos seus principais aparatos à sua hegemonia legitimada nas urnas, com vocaçom de eliminar qualquer resto de formalismo democrático, é a pior opçom imaginável e, na medida das possibilidades e capacidades, deve evitar-se.

5. Causa Galiza carece hoje da capacidade para articular a sua própria proposta na frente institucional e contribuir, assim, junto a outras opçons ruturistas, para derrotar a soluçom fascista e alargar a crise de regime. Este impedimento insuperável a curto prazo força a elegir entre outras opçons a partir da premissa de que a presença parlamentar de opçons nacionalistas e, em especial, independentistas, é o único fator com possibilidades de represar no imediato o desenho de máximos da burguesia. A fortaleza quantitativa da presença parlamentar nacionalista e independentista no Congresso espanhol, além de parar a soluçom fascista, pode colocar a autodeterminaçom no centro do debate, agudizar a crise e, incluso, bloquear a governabilidade e abrir novas janelas de oportunidade. As recentes propostas da extrema direita espanhola para ilegalizar as organizaçons independentistas e elevar as percentagens de voto necessárias para estas acederem às instituiçons nom som apenas soflamas para a desputa do voto fascista: som o programa do IBEX 35 e indicam a sua plena disposiçom para minimizar, ainda mais, os elementos de democracia formal.

6. Basicamente, as opçons reais som duas: a abstençom ou o voto tático num projeto político —o do BNG— com o que sustentamos importantes diferenças nas conceçons táticas e na perspetiva estratégica.

7. Desbotamos o abstencionismo. A afirmaçom categórica de princípios sobre a natureza do atual regime espanhol e os limites insalváveis da democracia burguesa é, por si soa, em ausência dum movimento ruturista com incidência de massa e estratégia própria, inútil para condicionar a evoluiçom da situaçom: o regime é capaz de executar os seus planos sob níveis gritantes de ilegitimidade democrática e queda da participaçom eleitoral. Aliás, os próprios setores populares que poderiam sustentar esta aposta estám conscientes de que o bloqueio da deriva fascista a curto prazo nom se conjura com um abstencionismo auto-referencial de consumo interno.

8. O voto no BNG, com as contradiçons que implica para quem rechaçamos a perspetiva inviável de democratizaçom do Estado espanhol, ou da melhora autonómica, aparece como a opçom tática mais acertada entre as existentes. Esta petiçom nom é um assentimento à linha da atual dirigência nacionalista, ou a procura de integraçom num projeto que, à margem de retóricas ocasionais, aposta na gestom do regime autonómico e numha democratizaçom do Estado espanhol cuja viabilidade nega ao mesmo tempo que reclama, que carece de estratégia ruturista e que está rumado a reclamar um melhor trato de Espanha —orçamentos, competências, infraestruturas, etc.— que é incompatível com o status colonial e contrasta abertamente com a emergência dum estado de opiniom independentista nas suas próprias bases militantes.

9. Temos a conviçom de que a mera presença parlamentar de deputados e deputadas politicamente galegas em Madrid, por si soa, em ausência dumha estratégia independentista sobre o terreno, é incapaz de alterar no mais mínimo o nosso histórico status colonial. Nom pretendemos enganar à gente nem vender ilusionismo eleitoral: com a humildade de quem conhece a dimensom das suas forças no presente, olhamos com preocupaçom a persistência da dirigência nacionalista em posiçons de reforma autonómica, o sobredimensionamento eleitoralista das possibilidades da presença parlamentar e a negativa insistente a assumir a decantaçom independentista que exige o nosso status colonial e a própria maduraçom política e ideológica do corpo social nacionalista.

10. A nossa aposta segue a ser a construçom dum movimento independentista forte, com imbricaçom social, que conjugue a luita ideológica, institucional e de massa, que se articule por volta dum projeto político amplo e plural sob um mínimo denominador comum ruturista. Este é o sentido do Processo Trevinca, de actualizaçom de diagnoses e estratégia, que estamos a desenvolver na base social independentista para possibilitar o alargamento da consciência nacional e da consciència independentista do povo, o seu empoderamento nacional e a construçom dumha correlaçom de forças que, no futuro, abra as portas à rutura unilateral e irreversível com o Reino de Espanha como única soluçom possível à situaçom atual.

Lançamos esta proposta à massa social independentista galega à vez que reclamamos a liberdade para todos os independentistas galegos presos, o arquivo definitivo da causa aberta contra doze militantes na Audiencia Nacional e o fim da excecionalidade repressiva que o Estado espanhol aplicou ao Independentismo Galego desde o minuto zero do regime de 1978.

Viva Galiza ceive!
Denantes mort@s que escrav@s!

Na Terra, em 14 de abril de 2019