Audiência Nacional solicita 102 anos de prisom a 12 militantes de Causa Galiza e Ceivar e a dissoluçom de ambas organizaçons

O processo aberto desde 2015 na Audiencia Nacional a 12 independentistas galeg@s experimentou na semana passada umha viragem de 180º. Quando todo apontava à deconstruçom progressiva da montagem, com a devoluçom à Causa Galiza da condiçom de formaçom política legal —após ser riscada pola Guardia Civil de ser "braço político" dumha imaginária organizaçom armada—, a retirada das imputaçons de "pertença a organizaçom terrorista" a 9 militantes, etc., o tribunal sucessor do TOP franquista introduz novos tipos delitivos na reta final do processo.

A Fiscalía, que depende políticamente do Governo espanhol, segundo apontava recentemente o seu presidente em funçons Pedro Sánchez, imputa agora às pessoas processadas um novo delito de "pertença a organizaçom criminosa para a comissom de delitos de enaltecimento do terrorismo" e solicita de súpeto um total de 102 anos de prisom para @s militantes encausad@s, com penas que oscilam para tod@s entre 4 e 12 anos de cárcere de cumprimento efetivo.

Em ausência dumha valorizaçom pormenorizada da decisom político-judicial, publicamos hoje o escrito de acusaçom da Fiscalía e a nossa avaliaçom de urgência dos acontecimentos. O documento evidencia um grave salto qualitativo na persecuçom do independentismo políticamente organizado e coloca Causa Galiza e Ceivar perante a perspectiva possível da dissoluçom por ordem judicial, o encarceramento de 12 militantes e a liquidaçom do independentismo políticamente organizado.

Valorizaçom de urgência

À espera dumha valorizaçom política mais sossegada a emitir na conferência de imprensa dos processados e processadas que se celebrará nesta quinta-feira, queremos apontar alguns elementos de urgência sobre a nova situaçom gerada:

1. O pano de fundo da decisom político-judicial é a mais grave crise do regime neofranquista espanhol em 40 anos como resultado do processo independentista catalám. Neste cenário, o Estado espanhol, evidenciando a sua natureza antidemocrática, reage com repressom, violência, encarceramentos, 155, ilegalizaçons, detençons preventivas, etc. numha deriva que afeta todas as naçons submetidas polo Reino de Espanha. Hoje, todos os partidos unionistas falam explícitamente de ilegalizar as formaçons que defendem o direito de autodeterminaçom e a independência, bloquear o seu acesso às instituiçons elevando as taxas de voto necessárias, etc.

2. O Governo espanhol em funçons decanta-se por aplicar altos níveis de repressom a organizaçons independentistas cuja praxe política se enquadra dentro da legalidade. A deriva filofascista do Estado espanhol nom é impulsionada só pois por umha extrema direita com forte cobertura mediática e institucional e apoio eleitoral, mas, também, polo partido no poder, com o Ministro del Interior Grande-Marlaska como treinado experto em repressom política à cabeça.

3. @s independentistas processad@s estamos perante um tribunal político que funciona com o mando a distância do Governo espanhol e carece de garantias jurídicas. O nosso futuro e o das duas organizaçons encausadas depende, agora, após quatro anos de limbo político e vital, da estratégia repressiva do Estado espanhol para instaurar um regime a cada mais autoritário e combater o ascenso da consciência e a auto-organizaçom independentista na Galiza.

4. A solidariedade, a denúncia e a superaçom dos cálculos estreitos por parte dos agentes políticos, sindicais e sociais da naçom som neste momento imprescindíveis: enfrentamos o que é a todas luzes um salto qualitativo na repressom que afeta em primeira instância o independentismo organizado, mas aspira alcançar sectores sociais e políticos mais amplos do que aquele. A citaçom de destacados dirigentes e ex dirigentes do BNG neste processo político-judicial revela esta dimensom da iniciativa repressiva.

5. Como processadas e processados, defendemos e defenderemos sempre a legitimidade e a legalidade do trabalho político e de solidariedade frente à repressom desenvolvido à luz do dia durante anos, a nossa aposta na superaçom do atual quadro jurídico-político espanhol e a defensa dum ideário e umha prática independentistas que, com repressom ou sem ela, sabemos som o único caminho de futuro para a Galiza.

Na Terra, em 11 de novembro de 2019
Denantes mort@s que escrav@s

LIGAÇOM AO DOCUMENTO