Anexamos a comunicaçom feita pública hoje polos doze independentistas galegos e galegas que em 2020 serám julgados na Audiência Nacional

Anexamos a comunicaçom feita pública hoje polos doze independentistas galegos e galegas que em 2020 serám julgados na Audiencia Nacional. Resenhar, para além do que já se indica com claridade na comparecência mediática, que o salto qualitativo que prepara o Governo espanhol do PSOE na repressom do independentismo galego organizado e da solidariedade antirrepressiva é da máxima gravidade, abre a porta à ilegalizaçom de projetos políticos e criaria um preocupante precedente relativo aos limites da autoorganizaçom e a açom política na Galiza.

Avaliamos que umha volta de porca destas dimensons merece umha resposta nacional, ampla e participativa, porquanto nom som só as pessoas e entidades processadas as postas em questom por um tribunal de exceçom, mas, incluso, o raquítico marco atual de liberdades democráticas e direitos civis e políticos. Impossibilitar este salto qualitativo, portanto, já nom interessa só a umha façom política nacionalista mas a qualquer pessoa ou sujeito que defenda um marco básico de liberdades democráticas formais, ou a emancipaçom nacional da Galiza.

Comunicaçom

Há hoje 4 anos e 1 mês iniciava-se de madrugada a operaçom mediático-policial conhecida como Operación Jaro. Entrárom em 9 domicílios para deter independentistas galegos e galegas, em vários casos de metralheta por diante, sob acusaçom de "integraçom em banda armada" e "enaltecimento do terrorismo". Nom vamos hoje deter-nos em todos os detalhes, pois fôrom relatados pormenorizadamente nas várias conferências de imprensa que demos préviamente, mas é obrigatório recalcar que, após mais de 3 dias incomunicados, recebendo pressons, suportando pésimas condiçons e sendo criminalizados pola imprensa através do uso exclusivo de fontes policiais e difundindo dados pessoais privados, decreta-se a nossa liberdade sem fiança e poucos meses depois levantam-se as medidas cautelares (permisso para sair do Reino de Espanha) e levanta-se também a suspensom de atividades (ilegalizaçom de facto) de Causa Galiza.

Nos anos a seguir o processo estivo inçado de irregularidades que os nossos advogados recorrérom e seguem a denunciar perante diferentes estamentos jurídicos. Dilaçons do processo nom motivadas, parálise, incumprimento de praços e, ainda, 2 anos depois, detenhem 3 novas ativistas independentistas ligadas ao Organismo Popular Antirrepressivo Ceivar, com acusaçons que se cingem a delitos de "enaltecimento do terrorismo". Solicitamos a separaçom das duas causas mas a Audiencia Nacional negou-se metendo todo no mesmo pacote.

Já com 12 companheiras e companheiros nesta nao repressiva, continua a passar o tempo sem novidade nengumha, é dizer, sem que Fiscalia ou juizes fagam nengum tipo de trabalho na causa, até que este ano é declarada como Procedimento Abreviado, polo qual nom é fatível acusar ninguém de "integraçom" ou "colaboraçom com banda armada". Para as e os acusados parece o devir lógico dumha montagem mediático-policial que estiram no tempo mas aos poucos vai ficando em nada. Se a criaçom jurídica da "banda armada" foi polémica, e com votos particulares de juizes, a "integraçom" ou "colaboraçom" de ativistas desenvolvendo o seu trabalho na mais estrita legalidade nom superava qualquer raciocínio.

Mas já cumpridos 4 anos desde as primeiras detençons é que a Fiscalia (dependente do Governo espanhol, como há pouco reconhecia o seu presidente) tira da manga um novo invento, umha nova acusaçom, "integraçom em organizaçom criminosa para o enaltecimento do terrorismo", tendo que chamar a declarar in extremis, nos dias prévios, aos últimos detidos pois nem sequer se lhes tomara declaraçom e portanto é com total indignaçom que as e os processados vemo-nos na obriga de voltar perante os meios de comunicaçom para trasladar ao povo galego e aos solidários e demócratas da Europa a nossa posiçom a respeito das petiçons fiscais que somam mais de 100 anos de prisom para @s 12 acusad@s (entre 6 e 12 para cada um), ainda mais anos de inabilitaçons, taxas económicas e a ilegalizaçom das organizaçons Causa Galiza e Ceivar, todas petiçons injustas e desproporcionadas que só pretendem coacionar @s investigad@s e abrir a porta à eliminaçom da dissidência ao regime espanhol através da repressom, judicializaçom e proibiçom de expressom e organizaçom.

O nosso juízo tem lugar num contexto de graves regressons democráticas. O Estado espanhol está a tornar-se um regime a cada mais fascista, que criminaliza e persegue com sanha qualquer tipo de dissidência. Do encarceramento de simples tuiteiros, músicos e humoristas até as décadas de prisom ordenadas contra os dirigentes cataláns por facilitar o direito ao voto, esta generalizaçom da repressom verifica que o regime já nem sequer pretende integrar os seus oponentes, mas aposta a sua sobrevivência a infundir um medo a cada maior os povos.

@s 12 processad@s na Operación Jaro estamos muito cientes de que neste juízo nom somos os únicos que nos sentamos no banco d@s acusad@s. Com esta operaçom o regime espanhol quer proibir, a base de puro terror, o exercício de direitos sagrados dos galegos e galegas. Para começar, o direito à participaçom política, aberta, legal e pública, como tem exercido e segue exercendo Causa Galiza. E também o direito a solidarizar-nos e a apoiar as vítimas da repressom política, como leva fazendo Ceivar desde há muitos anos. Sabemos que se Pedro Sánchez e o fiscal que dele depende conseguem proscrever esses direitos ao provo galego, nom só o independentismo sofrerá as consequências. Qualquer forma de resistência popular, qualquer movimento político contestatário, ficará sob a ameaça da criminalizaçom e o encarceramento. @s 12 processad@s da Operación Jaro estamos cientes disso, e da importáncia de fazer frente a esta operaçom com dignidade e éxito.

Por isso anunciamos que a nossa posiçom, depois desta petiçom grotesca de Pedro Sánchez e o fiscal que dele depende, vai ser de dignidade e de luita polos direitos coletivos da Galiza. Nom nos encontrarám atemorizados, nom abaixaremos a cabeça. Ao contrário, desde já anunciamos umha campanha de denúncia, na que seremos nós que exerçamos a acusaçom: acusamos o regime espanhol de fascista e de liberticida, e exigimos a completa anulaçom do juízo.

Cientes das implicaçons para todo o País deste processo, fazemos um chamado aos diferentes setores políticos galegos, aos movimentos sociais e ao povo digno e rebelde em geral, a tomar parte também na denúncia deste juízo. Nas próximas semanas começará umha campanha de denúncia na que esperamos contar com o apoio e participaçom ativa de todo o povo organizado.

Esperamos dar a volta a este juízo, e que sirva para reafirmar os direitos e aspiraçons da Galiza que nom se deixa assovalhar.